IDM (AC) abre processo seletivo para supervisores e mediadores

O Instituto Dom Moacyr Grechi (IDM), no estado do Acre, lançou editais (001 e 002/2013) de processo seletivo simplificado para a contratação de temporária e a formação de cadastro reserva de profissionais que exerçam funções ligadas a supervisão de cursos e ao apoio às atividades acadêmicas e administrativas dos cursos do Pronatec (Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego).
Estão disponíveis mais de 2 mil vagas para atender aos 22 municípios do Estado, distribuídas entre as funções de Mediador de Aprendizagem, Supervisor de Cursos e Apoio às Atividades Acadêmicas e Administrativas. A depender da função pretendida, poderão participar da seleção profissionais de níveis fundamental (com curso de qualificação), médio, técnico e superior (bacharelado, licenciatura ou graduação tecnológica). A remuneração oferecida vai até até R$ 4.400,00, podendo variar de acordo com a função e a carga horária cumprida.
A inscrição na área de Apoio Supervisor é de 27 a 31 de maio na sede do Instituto Dom Moacyr, com a entrega dos envelopes lacrados, contendo inscrição e currículo comprovado. Para Mediadores, as inscrições ocorrem de 28 de maio a 04 de junho de 2013, na Escola Técnica em Saúde Maria Moreira da Rocha. Vale ressaltar que nos municípios do interior do Estado as inscrições serão realizadas nos Núcleos da Secretaria de Estado de Educação e Esportes.
A análise curricular (eliminatória e classificatória) será realizada nos dias 03 a 12 de junho de 2013. Já a divulgação do resultado final do certame será nos dias 17 e 21 de junho de 2013.
O processo seletivo terá validade de 01 ano a partir da data de publicação do resultado final para atendimento ao PRONATEC 2013.

MPE recomenda que governo do Estado e prefeituras realizem concurso público efetivo

O Ministério Público Estadual (MPE) publicou no Diário Oficial do Estado desta terça-feira, 28, a Recomendação nº003/2013, que dá prazo para que o governo estadual e prefeituras realizem concurso público. 

A recomendação engloba as prefeituras de Rio Branco e Porto Acre, casas legislativas dessas duas cidades e a Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) a realizem concurso público.

Segundo o promotor de Justiça, Adenilson de Souza, que assinou a recomendação, vários denúncias foram protocoladas no órgão informando que diversos contratos provisórios impossibilitam a convocação de candidatos, aprovados em concursos públicos efetivos. A permanência de servidores temporários ocupa as mesmas funções públicas de candidato efetivo na lista de espera.

O MPE recomenda que, em 18 meses, todas as contratações provisórias deverão ser regularizadas através de concurso público efetivo para os cargos que não se enquadram nas legislações aplicadas à excepcionalidade da contratação temporária.

Os órgãos recomendados deverão também submeter todo e qualquer edital, com sua justificativa. Além disso, em 30 dias, deverão informar sobre a existência de concurso efetivo em andamento (homologado e aguardando contratação), mencionando os cargos e os respectivos candidatos que ainda não foram contratados, bem como o cadastro de reserva dos cargos disponibilizados no certame.

Mandato de Vagner Sales deverá ser extinto pela Câmara de Cruzeiro do Sul

Após notificação do Supremo Tribunal Federal, o juiz da 4ª Zona Eleitoral, José Wagner Alcântara, proferiu decisão na tarde desta segunda-feira, 27, determinando ao presidente da Câmara de Vereadores de Cruzeiro do Sul que declare a extinção do mandado do prefeito da cidade, Vagner Sales, devido à existência de condenação criminal transitada em julgado na Suprema Corte do país.

A decisão determina que o presidente da Câmara deverá declarar a extinção do mandato do prefeito na primeira sessão legislativa ou no prazo máximo de 72 horas, o que ocorrer primeiro. Após o afastamento, o vice-prefeito deverá ser empossado no cargo de prefeito.

De acordo com a decisão do magistrado, a suspensão de direitos políticos de prefeitos e vereadores, decorrente de condenação criminal transitado em julgado, implica na perda imediata de mandato eletivo. Vagner Sales teve a suspensão de direitos políticos anotada no Cadastro Nacional de Eleitores.